Sâmara Cavalcante Rocha

A ÚLTIMA PENA DE MORTE NO BRASIL: A TRADIÇÃO ENCENADA E COMPARTILHADA NA CIDADE DO PILAR/AL

Sâmara Cavalcante Rocha

A cidade do Pilar, pertencente à Província das Alagoas, localiza-se nas proximidades da Lagoa Manguaba e tem em sua história praticamente os mesmos traços do restante da província com seus canaviais, engenhos banguês que, posteriormente, foram substituídos pelas usinas. Entretanto, suas principais características econômicas e sociais estiveram presentes nas rotas comerciais e, principalmente, na sua tradição de pescadores. Em seu início, a cidade seria descrita como um pequeno conjunto de casebres que mais se pareceriam cabanas cobertas de palha, direcionadas para a lagoa, onde um pequeno grupo de famílias vivia do que tiravam da lagoa e de pequenas lavouras que cercavam suas casas, surgindo assim a vila de pescadores.

Nas primeiras décadas do século XX, a cidade teve seu momento mais próspero. Além dos engenhos e das colônias de pescadores, havia, no Pilar, uma fábrica de tecidos, algumas olarias, refinarias de açúcar, casas de farinhas e um porto que escoava a produção da cidade e de outras vizinhas cuja a lagoa era o melhor caminho até Maceió e Marechal Deodoro. Existiam também dois terminais de embarque e desembarque, além de um trapiche. Foi neste contexto que desembarcou D. Pedro II para sua visita a Alagoas, não deixando de fora a próspera vila.

Não obstante desse período, a memória dos acontecimentos gerados no dia 28 de abril de 1876 estão tão presentes no imaginário da população do município de Pilar quanto estavam há mais de 140 anos. Assim, como a multidão se aglomerava pelas ruas do Pilar para acompanhar o desfecho final da sentença do escravo Francisco, julgada como única saída pela brutalidade das circunstâncias do crime cometido. A encenação realizada nos dias atuais, seja pelas ruas, refazendo o mesmo caminho do condenado, seja no espaço cênico, reacendem no olhar do espectador questionamentos, revolta e estranheza, dado as diferenças das ações jurídicas tomadas atualmente para esse tipo de crime no Brasil. Mas, acima de tudo, demonstra o sentimento de pertencimento da população, o reconhecimento e valorização da história local.

O processo de construção cênica iniciada de maneira simplista, apenas refazendo-se o mesmo percurso que o condenado fez há época, passando por cada ponto até a chegada e desfecho final no Sítio Bonga e, ao longo do trajeto, a sentença condenatória sendo lida algumas vezes. Neste início de processo, o ápice do evento se apresentava na encenação do enforcamento do escravo Francisco, acontecido no próprio Sítio Bonga, local em que os assassinatos do senhor João Evangelista de Lima e de sua esposa dona Josepha Marta de Lima foram cometidos pelo condenado e por mais dois escravos, Vicente e Prudêncio. Respeitando, rigorosamente, o horário em que a sentença havia sido proferida há época.

Ao longo de quase duas décadas, o espetáculo passou por várias modificações, mas nunca perdendo sua essência em representar a luta e a revolta dos escravizados, bem como o fato de ser encenada exclusivamente no dia 28 de abril, apesar de vir sofrendo mudanças de local e horário. Dentro do espetáculo são trazidos elementos da cultura negra, bem como alusões aos maus tratos sofridos pelos escravizados, apresentando cada um dos personagens e suas funções sociais, que se tornam pano de fundo para a justificativa social do ato em si, desde o planejamento do crime até os assassinatos.

O crime ocorrera dois anos antes da sentença, em abril de 1874, quando os escravos Francisco, Vicente e Prudêncio arquitetaram e executaram os assassinatos de seus respectivos senhores. Entretanto, o plano não saiu como fora inicialmente pensado, findando apenas em duas vítimas. Após o acontecido, os escravizados fogem do Pilar. Durante a captura, Prudêncio acaba sendo morto, mas Vicente e Francisco são presos para aguardar julgamento. Ambos pedem, como já era de costume, que o imperador fosse benevolente e os liberasse na pena capital, entretanto apenas Vicente teve seu pedido atendido, assim sua pena passa a ser prisão perpetua, enquanto que Francisco foi sentenciado ao enforcamento. Visto que, um crime de tão grande importância para os moradores da cidade necessitaria de uma punição que servisse de exemplo aos demais cativos, para evitar que outros escravizados tentassem contra vida de seus donos, como estava previsto na legislação de 1835.  Fábio Castilho (2019) cita ainda que, enquanto era conduzido o prisioneiro, as pessoas que acompanhavam a execução estavam em, aproximadamente, duas mil pessoas entre livres e cativos, que os senhores levavam seus escravos para que estes se sentissem ameaçados em tentar o mesmo que Francisco. Contudo, foi este enforcamento a última pena capital aplicada no Brasil, mesmo que na legislação esta punição ainda tenha valido até o final do Império. Vale ressaltar que o clima de instabilidade social e política do império pesou nessa decisão, já que levantes de escravos vinham acontecendo com mais frequência dentro das províncias e isso inquietava e amedrontava a elite escravocrata.

Tratada com orgulho por uma parcela da população, o fato é que desde 2008, o dia 28 de abril passa a ser ponto facultativo e dia dedicado à encenação desse evento marcante. Mas o que motiva essa valorização histórica? Será o fato em si, por ter ocorrido na cidade da última pena de morte com todo seu destaque nacional? Ou por remeter ao tempo em existiam senhores e cativos, fazendo com que os espectadores retomem discussões e vejam um Brasil diferente? Todo esse resgate histórico faz parte da identidade e do sentimento de pertencimento da população de Pilar.

Nesse sentido, Schimdt afirma que com a criação e consolidação dos Parâmetros Curriculares Nacionais “buscou-se entender a relação entre o conteúdo e a forma da História como disciplina escolar em seu determinado momento da sociedade brasileira” (2009, p. 203). Ou seja, para a construção dos currículos escolares, são levados em consideração os aspectos não somente teóricos globais, mas a própria cultura e momento político, trazendo para estes as características escolhidas, por vezes, cuidadosamente selecionadas para melhor ajuste ao contexto da época, assim convertendo e transformando o saber acadêmico, voltado para a pesquisa, muitas vezes quantitativa em relação aos dados, em conhecimento escolar, aplicado às limitações estruturais e pedagógicas pelos quais passam os alunos.

“Uma característica comum das guerras de história clássicas é o olhar voltado para o passado. Os conhecimentos históricos que serviram para compor a memória coletiva oferecida aos alunos devem ser preservados, sob risco de, caso contrário, ameaçar o estado do presente” (LAVILLE, 2011, p. 174)

Há nessa fala de Laville (2011) um indicativo interessante, pelo qual podemos tentar entender as possíveis justificativas para as permanências na maneira de pensar e praticar história nas salas de aula ainda na atualidade. Ou seja, por mais que busquemos novos mecanismos de fazer com que esse conhecimento histórico seja percebido e tomado posse pelos anos, reconhecemos que muitas de nossas práticas são resquícios do mesmo passado que ao analisarmos é sempre com um olhar carregado de desdém e uma certa aspereza crítica.

Para tanto, Ralejo, Mello e Amorim (2021) pontuam que o ensino de história representa este “lugar de fronteira” entre saberes diversos, que se entrelaçam e, em suas divergências, também encontram lugares comuns. Assim, este ensinar presente na escola vai ser guiado por concepções que vão além do currículo, mas que mesclam o saber escolar, com sua produção e distribuição de tudo aquilo que é adquirido, bem como dos saberes trazidos intrinsecamente pelos docentes e também a partir dos estudantes. Em síntese, tudo aquilo que aprendemos e passamos à diante está repleto de ideologias, concepções, histórias de vida e visões de mundo, muitas vezes distintos entre si. Ninguém é papel em branco para ser preenchido e modelado, todos temos bagagens de vivências e percepções diferenciadas para variados acontecimentos.

“(...) proporcionar o exercício da atitude historiadora é combater a história única, porque passamos a compreender que a ação do historiador é uma construção discursiva baseada na interpretação de uma realidade (...) contribuindo com possibilidades de construção de leituras de mundo” (RALEJO, MELLO E AMORIM, 2021, p. 15)

Talvez por essa maneira distinta de cada um absorver o mundo é que tenha se pensado numa BNCC mais voltada para o viver na prática os conhecimentos que para o ouvir e debater com certo distanciamento. Muito embora, mesmo nessa nova perspectiva, o ensino de história ainda tenha permanecido tão preso a essa dependência colonizadora e conteudista para se apossar do conhecimento histórico. Entretanto, observamos mesmo assim, que um leque maior de para a construção dessa atitude historiadora, segundo Ralejo, Mello e Amorim (2021) com os processos de identificação, comparação, contextualização, interpretação e análise das fontes, fatos e acontecimentos que envolvem a própria construção da História.

Ao interpretar um dado fato histórico, principalmente aqueles que acabam por interagir com a memória coletiva de determinada sociedade, estamos sujeitos a inúmeros questionamentos, dúvidas e incertezas, mas acima de tudo, ficamos propensos a inter-relações e discussões sobre a trajetória e influência que a própria história exerce nos indivíduos e como esta pode transformar os costumes e tradições. É sobre isso que se trata está analise para a observação da correlação entre o fato histórico, ocorrido a mais de um século, e memória e representatividade estabelecida através das encenações anuais, que se configuram na construção da identidade local e em sua valorização por parte daqueles que a absorvem.

Partindo desse pressuposto, Albuquerque (2007), uma das mais importantes relações que fazemos ao buscarmos respostas no passado é para conectá-lo à nossa vida, nas problemáticas por nós estabelecidas e, assim, fazer da narrativa histórica uma ponte com o presente, a partir dos rastros e símbolos deixados para trás e por nós resgatados e reescritos.

Figueira Jr (2015) traz-nos a reflexão existente sobre a utilização das sentenças de morte, rigidamente e oficialmente estabelecidas pela legislação de 1835, como forma de punição aos negros infratores, mas principalmente com o intuito de intimidar, controlar, vigiar e punir rebeldias. Neste sentido, a pena máxima imposta pela lei veio em caráter de urgência para atender aos senhores que amedrontados pelas revoltas escravas, buscavam não justiça, mas punição à toda e qualquer tentativa de subversão ao modelo escravista vigente à época:

“Desta forma, a Lei Regencial que previa a execução de cativos que matassem ou ferissem seus senhores foi aprovada em 1835 e teve como principal motivo o massacre ocorrido em Carrancas dois anos antes. A Lei foi decretada em maio, poucos meses depois da Revolta dos Malês, que ocorreu em janeiro de 1835 e também pode ter antecipado a aprovação da lei. Quarenta anos depois, a Lei Nefanda seria colocada em prática pela última vez para condenar a morte o escravo Francisco por enforcamento em Pilar, Alagoas”. (CASTILHO, 2019, p. 56)

Assim, Castilho (2019) cita, exemplificando, como o cortejo e a condenação de Francisco foi usada para amedrontar os cativos, levados por seus próprios senhores, para assistir a execução que viria a ser a última aplicada na história do Brasil. No entanto, não se pode ignorar que também, no contexto atual, voltamos a discussões diversas sobre o sistema penal brasileiro e sobre a necessidade ou não da aplicação da pena de morte. Esquecemo-nos que na história brasileira os únicos penalizados são aqueles indivíduos à margem da sociedade, recaindo sobre eles não a justiça, mas a punição, o “servir de exemplo” para os demais.

Para tanto, observar o contexto em que o fato histórico ocorreu não é tarefa fácil. Não no que diz respeito a descrição dos acontecimentos, mas na construção analítica para se entender suas funções históricas, sociais e culturais. Dado que, ao fazermos isto, estamos carregados de referências, posições e, previamente, já traçamos um foco ou objetivo a ser trabalhado, como destaca Durval Muniz Albuquerque (2007):

”Os  homens  inventariam  a   História  através  de  suas  ações  e  de  suas representações. Esta expressão remete a uma temporalização dos eventos, dos objetos  e  dos  sujeitos,  podendo  se  referir  tanto  à  busca  de  um  dado  momento de  fundação   ou  de  origem,  como  a  um  momento  de  emergência,  fabricação  ou instituição de algo que surge como novo.” (p. 19 -20)

Na tentativa de compreender os acontecimentos históricos, suas causas e, principalmente, suas consequências e relações no presente nos deparamos com leque de possibilidades, e é tarefa do historiador, a partir do objeto de estudo, selecionar quais os elementos mais relevantes à pesquisa ou aqueles que trouxerem as respostas mais satisfatórias. A posição tomada em qualquer esfera por aquele que registra a história ou, mesmo, por aquele que a estuda e a reescreve, pode intensificar as limitações no conhecimento de grupos não-dominantes. Entretanto, as várias abordagens também abrem caminhos para a liberdade de identificar diferentes facetas no conhecimento da História, com a releitura dos documentos escritos e não-escritos.

“A ‘memória histórica’ é, para nós, composta de fatos convencionados como históricos que têm repercussões nas memórias pessoais e de grupos porque têm significado para eles. São aqueles fragmentos de História que são incorporados às memórias coletivas e individuais, servindo como marcos temporais.” (ALBUQUERQUE, 2007, p. 205)

Recontar a história do último enforcamento através de encenações, narrações e vivências, já que na retrospectiva dos fatos a população entra em contato com cada edifício percorrido pelo condenado, nos remete a formação da memória histórica e da coletividade, construindo uma reflexão sobre os fatos passados e sua relação com o presente. Nessa perspectiva nos voltamos a Candau (2012) que nos apresenta a forte ligação entre memória e a própria identidade, utilizando-se das representações sociais, refletindo que:

“A memória coletiva, por meio da narração, reafirma sua força de transmissão, pois, para continuar a recordar, é necessário que cada geração transmita o fato passado para que possa se inserir nova vida em uma tradição comum. O ato narrativo, na medida em que é possível sua elaboração e apropriação, constrói um sentimento de identidade coletiva do grupo e um sentimento de pertencimento dos indivíduos”. (CANDAU, 2012, p. 23).

Sendo assim, Amorim (2012) define essa memória como um campo de construção do presente em que essas manifestações permitem conservar os fatos considerados como dignos de preservação para ser lembrado no presente, construindo dessa forma as tradições e transformando, em alguns casos, o sentimento de pertencimento individual em apropriação coletiva de espaços, fatos, elementos culturais e suas manifestações, mesmo com suas transformações e variações ao longo do tempo. Amorim ainda cita Halbwachs (1998) que tenta demonstrar que, quiçá, o aspecto mais relevante da memória seja seu caráter social, pois constitui-se de maneira coletiva, podendo sofrer mutações, ressignificações e reinterpretações.

A apropriação por parte da população pilarense às suas tradições e, em especial, a encenação da última pena de morte pode ser entendida e analisada através da observação e da tradição oral. A partir dos vários pontos de vistas, por vezes contrastantes sobre a condenação a que eles festejam no dia 28 de abril, e por diversos sentimentos retomados a cada ano por meio da encenação. Assim, os sentidos e os interesses daqueles que assistem atentos, apenas como espectadores, se misturam aos olhares mais analíticos que enxergam no passado de seus ancestrais questionamentos inquietantes sobre os costumes de épocas antigas e como esses costumes podem afetar suas vidas na atualidade.

 

Fonte: https://alagoashoje.com/blog/2022/04/27/pilar-amanha-28-teremos-o-cortejo-da-ultima-pena-de-morte-no-brasil/ 

Após o período pandêmico mais grave, o espetáculo retorna às ruas pilarenses, trazendo consigo questionamentos, arte, história e luta. Além da encenação, este ano a história passa a ser recontada a partir da produção do documentário “A Última Pena de Morte do Brasil”, realizado pela Prefeitura do Pilar, através da Casa da Cultura Prof. Arthur Ramos, sob a direção de Alberto do Carmo e embasado nas pesquisas de Sérgio Moraes (UFAL). Assim o ciclo reincia e novas perspectivas são sobre o mesmo fato são propostas.

Referências biográficas

Sâmara Cavalcante Rocha, mestranda do ProfHistória pela Universidade Federal de Sergipe, Campus São Cristóvão

Referências bibliográficas

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de. História. a arte de inventar o passado. Ensaios de teoria da história. Bauru: Edusc, 2007.

AMORIM, Maria Aparecida Blaz Vasques. História, memória, identidade e História Oral. JUS HUMANUM – REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL. São Paulo, v. 1, n. 2, jan./jun. 2012.

CANDAU, Joel. Memória e Identidade. Trad. Maria Letícia Ferreira. São Paulo: Contexto, 2012.

CASTILHO, Fábio Francisco de Almeida. A representação escrava em O Jornal do Pilar: a crise do escravismo em Alagoas (1874-1876). Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 21, p. 50-70, maio/ago. 2019

FIGUEIRA JUNIOR, Oseas Batista. O Último Enforcado: Pena de Morte e a Manutenção da Ordem do Império Brasileiro. ZONA DE IMPACTO. ISSN 1982-9108. ANO 17, Volume 2 – julho/dezembro, 2015. pp- 95-102.

LAVILLE, Christian. A Economia, a Religião, a Moral: novos terrenos das guerras de história escolar. Educação & Realidade, v. 36, n. 1. Porto Alegre, 2011. p. 173-190

RALEJO, Adriana Soares; MELLO, Rafaela Albergaria; AMORIM, Mariana de Oliveira. BNCC e Ensino de História: horizontes possíveis. Educar em Revista, v. 37, e77056. Curitiba, 2021. p. 1-19

SCHMIDT, Maria Auxiliadora M. dos Santos. Concepções de aprendizagem histórica presentes em propostas curriculares brasileiras. História Revista, v. 14, n. 1. Goiânia, 2009. p. 203-213

WESTIN, Ricardo. Há 140 anos a última pena de morte. Senado Federal noticias. Brasilia, DF, 2016. Disponivel em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/04/04/ha-140-anos-a-ultima-pena-demorte-do-brasil Acesso em: 18 out. 2019.