Tatiane Soethe Szlachta

A APLICAÇÃO DA LEI N^O 11.645/2008 NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRÃO-PARÁ/SC

Tatiane Soethe Szlachta

Introdução
 
A trajetória dos povos indígenas no Brasil é marcada pela violência praticada para com eles e sua resistência a ela. Hoje, apesar das mudanças de mentalidade, as definições genéricas e pejorativas ainda persistem. Temos, então, uma luta constante dos povos indígenas, principalmente, e organizações que surgiram em seu apoio, pelo reconhecimento e respeito a sua história e cultura e combate ao preconceito e violências por ele desencadeadas.
 
As lutas nesse sentido se intensificam na década de 1970, com os movimentos pela redemocratização do Brasil. A partir da Constituição de 1988, ficam reconhecidos direitos básicos, que garantem a cidadania dos povos indígenas. Nas décadas seguintes, a legislação é aperfeiçoada, inclusive no que diz respeito a educação, que acompanha as demais políticas voltadas à valorização de grupos sociais que em algum momento da história do Brasil foram postos à margem da sociedade nacional. Dentre a políticas públicas de educação, que abordam a questão, podem ser citadas: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (lei n^o 9.394/1996); os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (1997); a Lei n^o 10.639/2003, que altera a LBD tornando obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica das instituições de ensino públicas e privadas; e a Lei n^o 11.645/2008, que substitui a lei n^o 10.639/2003 e altera a LBD, incluindo também a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena.
 
Pensando na relevância da Lei n^o 11.645/2008 na luta dos povos indígenas em defesa de seus direitos e combate à violência e preconceitos, o presente trabalho aborda as mudanças na legislação educacional que culminaram na criação da lei supracitada. Para discutir a respeito de sua efetividade, tomamos como objeto de estudo a aplicação da Lei n^o 11.645/2008 em uma escola da rede municipal de Grão-Pará/SC. Tal recorte, caracteriza este trabalho como um estudo de caso, onde serão tomados como objeto de análise o currículo escolar do ensino fundamental – anos iniciais e o resultado da análise de formulários aplicados com as professoras que atuam naquela instituição de ensino.
 
Políticas educacionais no Brasil e a Lei n^o 11.645/2008
 
Por muito tempo a educação no Brasil foi limitada, no sentido de que nem todos os grupos sociais tinham acesso a ela. Com a promulgação da Constituição de 1988, foram reconhecidos direitos básicos que garantem a cidadania dos povos indígenas dentre eles o direito a diferença, a posse de suas terras e a extinção do regime de tutela, ao qual eram submetidos até então. No campo da educação, a constituição em seu artigo n^o 210 garantiu o direito a uma educação bilíngue, ministrada em língua portuguesa e em sua língua materna (BRASIL, 1988).
 
Em 1996, o direito a uma educação bilíngue é reforçado pela LDB, que também trata da interculturalidade. Neste momento, aplicada somente aos indígenas. Para a educação básica, fica estabelecido o ensino da história e cultura indígena junto as matrizes africana e europeia, como formadoras do povo brasileiro (BRASIL, 1996). Desta forma, há obrigatoriedade de se abordar a temática apenas nas aulas de história.
 
No ano seguinte, os PCNs surgem como um documento norteador da educação, visando “padronizar minimamente o ensino em todo o país” (BRASIL, 1997). Além dos componentes curriculares já conhecidos na educação básica, o documento trata da transversalidade, na qual estão inseridos os povos indígenas, alertando para sua diversidade, reconhecendo as violências praticadas no passado, a discriminação e o preconceito. Como áreas de afinidade para a abordagem da temática indígena, são listadas as disciplinas de história, geografia e língua portuguesa. Desta forma, tem-se uma recomendação para que a história e a cultura indígena sejam abordadas em tais disciplinas.
 
Como resultado da luta do movimento negro, em prol do reconhecimento da história e cultura africana e afro-brasileira, considerando a trajetória histórica destes grupos no Brasil, ocorre a aprovação da Lei n^o 10.639/2003. Esta, altera o artigo n^o 26 da LDB, tornando o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira obrigatório em todas as etapas da educação básica nas instituições de ensino públicas e privada.
 
Por pressão dos movimentos dos povos indígenas, que também reivindicavam tais direitos, a Lei n^o 10.639/2003 é substituída pela Lei n^o 11.645/2008 que inclui os povos indígenas. A partir de então, o artigo n^o 26 da LDB define que:
 
“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1^o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. § 2^o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (BRASIL, 2008).
 
Pela primeira vez no Brasil, o ensino de história e cultura indígena torna-se obrigatório em todas as etapas da educação básica e componentes curriculares. Desta forma, o ensino da temática deixa de ser obrigação exclusiva da disciplina de história sendo incluído nas demais. No texto da lei, também fica claro o modo que os indígenas deverão ser vistos na educação. Por muito tempo tratados de forma genérica e pejorativa, eles agora são reconhecidos como sujeitos históricos ativos e com importante participação na formação histórica e social do Brasil.
 
Outro ponto, enfatizado por Silva (2013, p.95-96), é que:
 
“Ficam evidentes no texto da Lei os objetivos de reconhecimento e valorização das diversidades étnico-raciais. Ou seja, é uma política de qualidade permanente e o foco não está apenas nas populações marginalizadas, mas se destina a toda a sociedade. Seguindo essa concepção, pode-se compreender que, embora haja certa tendência em classificar quaisquer políticas e ações voltadas para os segmentos sociais minoritários como pertencentes ao campo das políticas afirmativas, a Lei 11.645/2008 se adéqua melhor às políticas de ação valorativa uma vez que investe contra o problema na sua base, ou seja, busca formar as novas gerações num contexto em que haja respeito às diferenças, além de ser destinadas não apenas a um grupo específico, mas a toda a sociedade.”
 
Na concepção do autor citado, as políticas públicas voltadas à grupos sociais minoritários não devem focar apenas nestes, mas sim em toda a sociedade como uma forma de reconhecimento das diversidades e combate as violências. Neste aspecto, a Lei 11.645/2008 promove grande avanço, pois garante aos povos indígenas o reconhecimento como sujeito formador da sociedade e história brasileira perante os não-indígenas.
 
Silva e Silva (2013) reforçam esta ideia afirmando a educação possibilita o intercâmbio de conhecimentos, diálogo e a igualdade de direitos e oportunidades e a interculturalidade é extremamente necessária. Entretanto, deve-se ter em mente que a educação intercultural voltada apenas para o indígena não garante o fim dos preconceitos e discriminação por parte da sociedade. É preciso que esta educação atinja a todos, contribuindo para a construção de outro projeto de sociedade, com justiça e igualdade social.
 
Uma vez criadas leis voltadas ao combate à discriminação e ao racismo e que dê visibilidade as populações, a preocupação passa para sua efetividade. Para tanto, seu cumprimento deve ser cobrado e sucedido de ações que visem orientar os profissionais da educação básica. Abordando a questão desde sua formação inicial, passando pela formação continuada, cria-se nos docentes a consciência e o interesse pela temática e faz com que o estudo da história e cultura indígena ocorra durante todo o ano letivo e não apenas em datas comemorativas.
 
O ensino de história e cultura indígena na rede municipal de Grão-Pará/SC
 
Grão-Pará é um município com pouco mais de 6500 habitantes, onde cerca de metade residente em zona rural e a outra metade em zona urbana, localizado na região sul de Santa Catarina (IBGE, 2010). Assim como o restante do Brasil, possui uma história com forte presença indígena, embora não reconhecida pela história oficial.
 
As pesquisas arqueológicas e históricas realizadas até o momento, apontam para a existência de pelo menos três grupos indígenas vivendo em seu território em momentos distintos e anteriores a colonização europeia. Eles são caçadores-coletores, ceramistas Jês Meridionais e os Laklãnõ/Xokleng. A partir de 1882, com a criação da Colônia Grão-Pará, o último grupo citado passa a viver em contato com os imigrantes europeus, e devido aos conflitos desencadeados por diversos fatores, acaba sendo exterminado em menos de um século (SZLACHTA, 2020).
 
Esta breve descrição do contexto onde o município está inserido, alerta para a necessidade de uma educação de qualidade, onde sejam trabalhados o ensino de história e cultura indígena. Para avaliar se a temática contemplada pela Lei n^o 11.645/2008 é trabalhada adequadamente, tomamos como objeto de análise o currículo escolar e formulários respondidos por professoras de uma escola da rede municipal de educação que atende cerca de 180 estudantes de primeiro ao quinto ano do ensino fundamental – etapa anos iniciais.
 
O primeiro objeto de análise, o currículo da rede municipal para o ensino fundamental — anos iniciais, tem o objetivo de nortear e fundamentar as práticas pedagógicas, tendo como base o Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do território catarinense e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nele, estão listadas as unidades temáticas, objetos de conhecimento, habilidades e conteúdos a serem trabalhados durante o ano letivo nas disciplinas desta etapa da educação básica. Para melhor análise do tema, a tabela abaixo mostra em quais disciplinas e anos letivos aparecem conteúdos relacionados a temática indígena.
 

 

Tabela 1: Disciplinas e anos letivos onde é trabalhada a temática indígena.

Fonte: elaborado pela autora com base na pesquisa.

 
Ao observar a tabela acima é perceptível que as temáticas relacionadas a história e cultura indígena não são trabalhadas em todas as disciplinas e anos letivos. Elas estão concentradas no 3º e no 4º ano e nas disciplinas de artes, educação física, geografia e história.
 
Se partirmos para uma análise qualitativa, veremos que os indígenas de forma genérica. Em vários momentos, especialmente na disciplina de história, os indígenas aparecem apenas no momento dos contatos e dos conflitos, dando continuidade ao ensinar a história indígena a partir do ponto de vista do não-indígena e da história oficial. As resistências, contribuições e diversidade de povos são pouco abordadas. Assim, várias possibilidades de conteúdos são ignoradas, resultando em um currículo que não contribui para a quebra de estereótipos.
 
Se nos voltarmos para a história do município, a situação torna-se ainda mais problemática, uma vez que não é mencionada a diversidade de povos que habitaram Grão-Pará antes da chegada do colonizador europeu, nem os conflitos desencadeados a partir de então.
 
Além de analisar o currículo, é necessário observar se este é cumprido pelos professores e como a temática indígena é abordada. Para isso, foram aplicados formulários com às cinco professoras que atuam na escola. Todas elas graduadas em pedagogia, sendo que uma delas atua em sala de aula a menos de cinco anos e as demais a mais de 25 anos.
 
Ao questionar se abordam a temática indígenas em sala de aula, todas elas responderam afirmativamente, sendo que uma afirmou que trabalha pouco e duas principalmente em datas comemorativas, tais como o Dia do Índio – 19 de abril.  Quando questionadas sobre os temas abordados, todas elas descreveram diversos elementos relacionados a cultura indígena. A respeito das dificuldades, foram citadas a falta de recursos financeiros, didáticos e formação adequada. Quando questionadas a respeito das atividades realizadas, forneceram as seguintes respostas:
 

Tabela 2: Experiências de ensino da temática indígena.

Fonte: elaborado pela autora com base na pesquisa.

 
Os observar as ações descritas, percebe-se que algumas professoras descreveram atividades não realizadas por elas. Apenas uma delas afirmou trabalhar sobre os indígenas em Grão-Pará, inclusive realizando pesquisas com pessoas mais velhas, que carregam na memória relatos se seus pais e avós sobre sua convivência com os indígenas Laklãnõ/Xokleng. Embora, pouco especificadas, as atividades citadas são importantes, uma vez que tiram os estudantes da rotina em sala de aula. Atividades deste tipo facilitam sua aprendizagem.
 
Ademais, as atividades descritas não parecem estar relacionadas aos conteúdos listados no currículo escolar, nem relacionados a uma disciplina específica. Para melhor análise das atividades realizadas e seu alinhamento com o currículo escolar seria necessária uma descrição mais detalhada das atividades.
 
A princípio a aplicação de formulários, leva a hipótese de uma formação deficiente a respeito da temática. Isso pode ser observado na utilização, por algumas professoras, do termo “índio”, atualmente considerado genérico e pejorativo. Além disso, as atividades de pintura e confecção de cocar, citadas pela primeira professora, nos levam a questionar a forma como a cultura indígena é trabalhada.
 
Realizar pinturas, confecção de objetos da cultura material e cantar músicas em datas comemorativas não são ações que contribuem para a valorização da cultura indígena. Quando não trabalhadas de forma crítica, estas ações não levam os estudantes a pensar e refletir sobre seu significado e contribuem para que estereótipos e preconceitos sejam reforçados.
 
Desta forma, para garantir um ensino de qualidade, os professores devem receber uma formação adequada e propor atividades que estimulem a reflexão sobre o tema. Além disso, sempre que possível, é importante por os estudantes em contato com as comunidades indígenas, pois ninguém melhor que eles para ensinar sobre sua história e cultura.
 
Considerações finais
 
No decorrer da pesquisa, observamos avanços legislativos no que diz respeito a educação e ensino de história e cultura indígena, fruto das lutas e mobilização de grupos sociais, onde estão incluídos os povos indígenas. Em um primeiro momento, estes indivíduos conquistaram o direito a uma educação que considere sua trajetória histórica e cultura, materializada no ensino bilíngue. Por vários anos, se falou sobre a interculturalidade, que a partir da Lei n^o 11.645/2008 deixa de ser aplicada somente aos indígenas, sendo estendida a sociedade na totalidade. Fica reconhecido, desta forma, que o combate ao preconceito e discriminação deve partir de toda a sociedade e não apenas das vítimas de tal violência.
 
Uma vez reconhecidos os direitos dos povos indígenas e estabelecidas políticas públicas de qualidade, nos voltamos para sua efetivação. Para tanto, abordamos o caso do município de Grão-Pará/SC, território com forte presença indígena no decorrer de sua história.
 
Ao examinar o currículo da rede municipal do município, verificamos várias deficiências na forma e na frequência como que os conteúdos aparecem. Tais evidências levam a conclusão de que o currículo do município não está alinhado a Lei n^o 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino de história e cultura indígena em todo o percurso formativo da educação básica.
 
Analisando as respostas das professoras ao formulário, é evidente a falta de conhecimento sobre a temática e metodologias para abordar o conteúdo. Desta forma, são reforçados estereótipos que caracterizam o indígena de forma genérica. Há uma continuidade do ensino da cultura indígena em datas comemorativas com a realização de atividades pouco reflexivas e não alinhadas a realidade histórica do município e cotidiano dos estudantes.
 
Para resolver a situação, o município deve investir na formação dos professores que atuam em sua rede e adequação do currículo escolar as exigências da Lei n^o 11.645/2008. Desta forma, serão dados os primeiros passos para uma educação voltada a valorização das diversidades e de combate aos preconceitos e violências, essencial para a formação de cidadãos com consciência crítica.
 
Referências biográficas
 
Esp. Tatiane Soethe Szlachta, professora de educação básica na rede estadual de Santa Catarina e historiadora da Prefeitura Municipal de Grão-Pará.
 
Referências bibliográficas
 
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IBGE. Grão-Pará. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/grao-para/panorama. Acesso em: 16 jun. 2022.
 
SILVA, Ana Cláudia Oliveira da. A Implantação da Lei 11.645/2008 no Brasil: um histórico de mobilizações e conquistas in SILVA, Edson; SILVA, Maria da Penha da. (Orgs.). A temática indígena em sala de aula: reflexões para o ensino a partir da Lei 11.645/2008. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2013.
 
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SZLACHTA, Tatiane Soethe. O papel dos diversos segmentos sociais no genocídio dos povos indígenas Laklãnõ/Xokleng na colônia Grão-Pará. 2020. 257 f. Monografia de graduação - Curso de História, Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul, Tubarão, 2020.